ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

 

 

 

PROJETO DE LEI  Nº 691/2009

 

 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Mundo Animal de Rolândia, com sede e foro no Município de Rolândia, no Estado do Paraná.

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, em 07/12/09.

 

(a)   DURVAL AMARAL

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tendo em vista que a relevância da Associação Mundo Animal de Rolândia - AMAR, que tem como objetivos principais: defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sus­tentável entre humanos e animais; desenvolver ações afir­mativas em parceria com o Poder Público e auxiliar na elaboração de políticas de controle da população de ani­mais domésticos; fiscalizar e denunciar irregularidades e maus-tratos às autoridades policiais e Ministério Público; recolher animais abandonados das ruas da cidade e de acordo com sua capacidade de atendimento e recursos recebidos do Poder Público e sociedade civil; prestar ser­viços de castração e vacinação, identificação e adoção desses animais; estimular parcerias e participar junto a outras entidades que visem interesses comuns; estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos, promover a educação e conscientização da população através de publicidade e inclusão da matéria no currículo escola.

Isto posto, esperamos contar com o apoio dos nobres Deputados na aprovação da presente proposição.