PROJETO DE LEI N° 568/2009

DECRETA:

Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Paraná, ao Desembargador Telmo Cherem.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 14/10/09.

(aa) DURVAL AMARAL

NEY LEPREVOST

Apoiamento:

Tadeu Veneri, Antonio Belinati, Nereu Moura, Augustinho Zucchi, Alexandre Curi, Nelson Justus, Douglas Fabrício, Antonio Anibelli, Luciana Rafagnin, Osmar Bertoldi, Marcelo Rangel, Mario Roque, Neivo Beraldin, Caíto Quintana, Elton Welter, Dr. Batista, Jonas Guimarães, Stephanes Júnior, Elio Rusch, Ademar Traiano e Ademir Bier.

JUSTIFICATIVA:

Justa homenagem ao Desembargador Telmo Cherem, nascido na Cidade de Tijucas, no Estado de Santa Catarina, com o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, pois se trata de um jurista do mais ilibado currículo, pessoa de mais alta idoneidade moral e uma das cabeças mais privilegiadas de nosso Judiciário.

Filho de João Cherem e de Polha Stivelberg Cherem, ambos já falecidos. nasceu em Tijucas (Santa Catarina), em 27/11/53, passando a residir em Curitiba (PR) a partir de 1960. Em 03/07/76 casou-se com Iara Santos Cherem e tem uma filha: Andréa Cherem Fabrício de Melo, casada com Lauro Augusto Fabrício de Melo Filho.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1975, recebeu a medalha de ouro pela classificação em primeiro lugar obtida no curso jurídico. Tem especialização, em nível de pós-graduação, em (I) “Metodologia do Ensino Superior” pela Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em (II) “Administração Universitária” pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina.

Atuou como advogado, em Curitiba, de 1976 a 1990. É membro, desde 1981, do Instituto dos Advogados do Paraná, do qual foi Diretor-Tesoureiro no biênio 83/84. Foi Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados - Seção do Paraná - no biênio 84/85 e Conselheiro da OAB - Seção do Paraná - no biênio 89/90.

Foi professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC), onde iniciou a docência universitária, em 1978, na cadeira de Direito Civil da Faculdade de Direito. Ainda na PUC, ocupou os cargos de Diretor da Faculdade de Direito (1979/80) e de Vice-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (1985/90). Foi, também, de 1980 a 1990, professor titular de Direito Civil na Faculdade de Direito de Curitiba, ocupando, de 1988 a 1990, o cargo de Vice-Diretor daquela instituição. Orgulha-se das diversas homenagens recebidas como Paraninfo, Nome de Turma e Patrono das turmas para as quais lecionou.

Em junho de 1990, foi nomeado como representante do Quinto Constitucional para o cargo de Juiz do extinto Tribunal de Alçada do Estado, tendo obtido a maior votação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para integrar a primeira lista sêxtupla elaborada pelo Órgão de Classe a partir da Constituição Federal de 1988.

Em fevereiro de 1995, foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, passando a integrar a Sexta Câmara Cível; após, compôs a Segunda Câmara Criminal e, atualmente, integra a Primeira Câmara Criminal e o Órgão Especial. Participou de diversas Bancas Examinadoras de Concursos Públicos para Ingresso na Magistratura, além de integrar Comissões Permanentes e Especiais do Tribunal de Justiça.

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no período de 1°/02/07 a 31/01/08. Por isso contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação desta justíssima homenagem.