ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

 

Nº 013     CURITIBA, QUARTA-FEIRA,

 

 

 

DE 2PROJETO DE LEI Nº 255/2009

 

 

 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube do Cavalo de Porto União da Vitória, CNPJ n° 81.650.236/0001-75, com sede e foro no Município de União da Vitória.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Sala das Sessões, em 26/05/09.

 

 

(a)   PEDRO IVO

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

O projeto do Clube do Cavalo de Porto União da Vitória, com sede na Rua José Pedro Costa, n° 50, bairro São Joaquim, inscrita no CNPJ n° 81.650.236/0001-75, com sede e foro no Município de União da Vitória, tem por finalidade facilitar o relacionamento entre seus asso­ciados e destes com as entidades privadas ligadas ao cavalo, e, entidades públicas, podendo para tanto celebrar convênios, contatos e praticar todos os atos legais.

O referido projeto facilitará esta entidade à execu­ção de seus objetivos, uma vez que poderá contar com recursos oriundos do Poder Público Estadual.