ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Governador José Richa, com sede e foro no município de Londrina.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 27.11.07.
(a) DURVAL AMARAL
JUSTIFICATIVA:
O Centro de Educação Infantil Governador José Richa, fundada em 1984 pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e está localizada no município de Londrina - estado do Paraná.
Tem por objetivo atender crianças pobres e suas famílias, no campo educacional, pedagógico, assistencial e filantrópico.
A entidade atende cerca de 120 alunos de 0 a 5 anos.
Pela importância de seu trabalho, indicado nos documentos em anexo, solicitamos a declaração de utilidade pública da instituição.