ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 012/2007

 

 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Universitária Reboucense”, com sede e foro no Município de Rebouças.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, em 26.02.07.

 

(a)          PEDRO IVO

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O projeto da Associação Universitária Reboucense, fundada em 16 de abril de 2005, no Municí­pio de Rebouças, Paraná, inscrita no CNPJ n° 07.438.101/0001-98, tem por finalidade promover ativ­idades sociais, culturais e esportivas, firmar convênios com associações, autarquias, entidades religiosas,  fed­erais, estaduais  e municipais.

A aprovação do referido projeto facilitará esta entidade a execução de seus objetivos, uma vez que poderá contar com recursos oriundos do Poder Público Estadual.