ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

 

 

PROJETO DE LEI Nº 514/2006

 

 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Insti­tuto Alfredo Kaefer, com sede e foro no município de Cascavel.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, em 31.10.06.

 

(a)   PEDRO IVO ILKIV

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O projeto do Instituto Alfredo Kaefer, localizado na Rua Rio Grande do Sul, 2601, no município de Cas­cavel, Paraná, inscrito no CNPJ nº 07.428.187/0001-78, tem por finalidade principal promover a assistência social, estabelecer programas de segurança alimentar e assistência à saúde, promover o desenvolvimento econômico, social e combate a pobreza; promover a cul­tura, o esporte, a conservação do patrimônio histórico e artístico, bem como estimular a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia.

A aprovação do referido projeto facilitará esta entidade a execução de seus objetivos, uma vez que poderá contar com recursos oriundos do poder público estadual.