ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Museu do Milênio, do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 07.738.940/0001-21.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 04.04.06.
(a) PEDRO IVO ILKIV
JUSTIFICATIVA:
A Associação dos Amigos do Museu do Milênio, designada AAMM, constituída em 19 de novembro de 2005, inscrita no CNPF nº 07.738.940/0001-21, com sede à rua Cândido de Abreu, s/nº, Praça Ucrânia, município de Prudentópolis, Estado do Paraná, tem por finalidade principal manter o museu dos objetos históricos da comunidade ucraniana, promover o aprimoramento e o desenvolvimento de suas atividades afins, estimulando a cultura, difusão do conhecimento e conservação do patrimônio histórico, cultural e artístico ucranianos, e, ainda, difundir o conhecimento do Museu junto ao público, prover o Museu do Milênio de um suporte financeiro, que garanta sua manutenção, promover a obtenção de recursos e de doação destinados para a manutenção, desenvolvimento e execução de projetos e programas a serviço da associação, sugerir, estimular e realizar publicações e divulgações relacionadas com as produções nas áreas históricas, ciências humanas, práticas culturais e cultura popular da comunidade local, bem como, buscar meios para custeio de eventos a serem promovidos pela associação.
A aprovação do referido projeto facilitará esta entidade à execução de seus objetivos, uma vez que poderá contar com recursos oriundos do Poder Público Estadual.
PROJETO DE LEI Nº 174/2006
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Museu do Milênio, com sede e foro no município de Prudentópolis.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, em 15.12.06.
(aa) ALEXANDRE CURI – Presidente
NELSON JUSTUS - Relator