ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia, do Município de Curitiba, inscrito no CNPJ sob nº 00.929.006/0001-48.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 06.04.2005.
(a) PEDRO IVO ILKIV
JUSTIFICATIVA:
O referido projeto AOPA - Associação para o desenvolvimento da Agroecologia, fundada em 10 de setembro de 1995, com sede à rua Monte Castelo, 940, bairro Tarumã, no Município de Curitiba, PR, inscrita no CNPJ nº 00.929.006/0001-48, tem por objetivo geral promover o desenvolvimento da agroecologia, através do trabalho com agricultoras e agricultores familiares, consumidoras e consumidores em suas organizações, visando a construção de uma sociedade justa, plural, fraterna e libertária, bem como representar os associados junto às organizações governamentais e não-governamentais, promovendo uma articulação permanente que possibilite ações conjuntas ou complementares, promover um processo continuado de formação buscando o fortalecimento do protagonismo das famílias agricultoras e consumidoras na construção de suas história, promover assessoria técnica aos associados, apoiar e participar nas lutas pelo fortalecimento da agricultura familiar, entre outros.
A aprovação do referido projeto facilitará esta associação a execução de seus objetivos, um vez que poderá contar com recursos oriundos do Poder Público Estadual.