ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

PROJETO DE LEI Nº 419/2004

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Asilo São Vicente de Paulo de Kaloré, do Município de Kaloré, inscrito no CNPJ sob nº 03.707.878/0001-50.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 16.11.2004.

(a) PEDRO IVO ILKIV

JUSTIFICATIVA:

O projeto do Asilo São Vicente de Paulo de Kaloré, do Município de Kaloré, inscrito no CNPF nº 03.707.878/0001-50, com sede e foro à Rua Farmacêutico Manoel do Bem, 36, Centro, Município de Kaloré - PR, tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana visando manter estabelecimentos destinados a abrigar pessoas idosas de ambos os sexos, dando assistência como alimentação, vestuário, medicamentos, assistência médico-dentária, etc, criar, manter, e se possível, estender serviços a familiares e pessoas necessitadas.

A aprovação do referido projeto facilitará a essa entidade a execução de seus objetivos, uma vez que poderá contar com recursos oriundos do Poder Público Estadual.