ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

 

 

PROJETO DE LEI Nº 275/2003

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o “Instituto de Equipe de Educadores Populares”, inscrito no CNPJ sob nº 00.426.922/0001-65.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 19.05.2003.

(a) PEDRO IVO ILKIV

 

JUSTIFICATIVA:

 

O referido projeto do Instituto de Equipe de Edu­cadores Populares, do município de Irati, PR, tem por objetivo apoiar organizações de agricultores, sindicatos e pastorais e promover o desenvolvimento rural sustentável tendo por princípios a agroecologia e a organização popular.

A aprovação do referido projeto facilitará ao Insti­tuto a execução de seus objetivos, uma vez que poderá contar com recursos oriundos do poder público estadual.