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20/04/2017 às 16h30

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 segue para análise da Comissão de Orçamento da Alep

Por Jaime S. Martins


O anteprojeto de lei que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no último dia 12. A leitura da mensagem do Poder Executivo ocorreu na sessão plenária do dia 18, quando foi autuado pela Diretoria Legislativa e recebeu o número de 151/2017. Após essa etapa, o projeto seguiu para a Comissão de Orçamento que, na sequência, abrirá prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta,

A LDO projeta uma receita líquida de R$ 55,7 bilhões, com a previsão de arrecadação tributária de R$ 33,42 bilhões, apresentando uma redução de 0,28% sobre a arrecadação prevista para 2017. Define também o percentual de 15% para a abertura de créditos adicionais ao orçamento sem a prévia autorização legislativa.

Os percentuais dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Públicos ficam definidos em 5%, 9,5% e 4,1%, respectivamente. O projeto de lei tem que ser votado antes do recesso parlamentar do meio do ano, ou seja, até o dia 17 de julho.

Comissões – Regras para o descarte correto para promover a reciclagem de resíduos de óleo vegetal ou animal de uso culinário, conforme dispõe o projeto de lei nº 486/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e seguirá agora para as demais Comissões permanentes da Alep. O projeto obriga o descarte adequado do óleo usado e seus resíduos, em especial por aqueles estabelecimentos como bares e restaurantes que atuam com a oferta de refeições em geral, com seu envio para os fabricantes ou encaminhamento a Organizações Não Governamentais (ONG) cadastradas por órgãos ambientais, além de cooperativas e associações de catadores.

A Comissão de Turismo da Alep tem novo presidente. O deputado Ney Leprevost (PSD) irá comandar os trabalhos a partir de agora, no lugar do deputado Chico Brasileiro (PSD). A eleição de Leprevost ocorreu na quarta-feira (19). Já Chico Brasileiro deixa o posto em razão da eleição dele como prefeito de Foz do Iguaçu. A posse de Brasileiro ocorrerá no dia 1º de maio.

Escola – A Escola do Legislativo da Alep realizou mais um evento na semana que passou. Desta vez a palestra, apesar de aberta ao público em geral, foi mais direcionada aos servidores da Casa, que lotaram o Plenarinho para ouvir exposições sobre “Longevidade e Felicidade”. O tema foi abordado, por quase duas horas, pelo médico Ismael Lago.

 

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