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14/07/2017 às 15h17

A semana no Legislativo paranaense foi marcada por debates com a sociedade e homenagens

Por Jaime S. Martins.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) abriu espaço para um amplo debate sobre “Os Desafios das Instituições Públicas de Ensino Superior do Paraná”, em uma ação conjunta das Comissões de Cultura; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e de Direitos Humanos e da Cidadania. Com o Plenarinho lotado, reitores, professores, funcionários e estudantes discutiram o impacto das mudanças previstas pelo Governo do Estado no pagamento de gratificações por tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) e a implantação do sistema de gerenciamento da folha de pagamento das instituições de ensino superior, denominado de Meta 4, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

Já os deputados que integram a Frente Parlamentar de Políticas Sobre Droga ouviram representantes de entidades terapêuticas de tratamento para dependentes de álcool e drogas sobre as dificuldades que as casas de apoio enfrentam para continuarem trabalhando.

Em relação às homenagens, duas sessões solenes lotaram o Plenário do Legislativo. Na segunda-feira (10) foram comemorados os 160 anos da Banda da Política Militar. Já a terça-feira (11) foi marcada pela celebração do Dia do Comerciante, data comemorativa instituída em 1953, escolhendo como marco 16 de julho, o dia do nascimento do baiano José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairú. No Paraná a data reverencia também o Patrono do Comércio local, Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Serro Azul. Durante o evento dezenas de pessoas de destaque ligadas à atividade comercial na região de Curitiba receberam uma menção honrosa pelo trabalho desenvolvido.

 

Investigação – Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) realizaram reuniões na última semana. Os deputados que compõem a CPI que investiga a Indústria do Atestado Médico ouviram as primeiras testemunhas convidadas a colaborar com as investigações sobre a comercialização de atestados médicos no Paraná. Além de entender o tamanho do problema, os parlamentares receberam sugestões de medidas que podem ser adotadas para coibir a falsificação desse tipo de documento.

Já a CPI das Tarifas Portuárias ouviu os quatro primeiros representantes de empresas que operam na estrutura portuária paranaense e conheceu as posições dos empresários a respeito de ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em 2007, questionando reajustes aplicados pela Appa.

 

Comissões – A Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Alep recebeu o presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Omar Akel, que falou sobre os planos para a adequação da região ao Estatuto das Metrópoles. A agenda é uma exigência da Lei federal 13.089/2015, que estabelece as novas diretrizes de gestão e planejamento para todas as regiões metropolitanas do Brasil, oito delas localizadas no Paraná. De acordo com o presidente da comissão, deputado Alexandre Guimarães (PSD), o objetivo do grupo é ouvir lideranças de todas as regiões metropolitanas paranaenses em fóruns de debates com lideranças locais e deputados estaduais de cada uma delas.

A Comissão de Indústria, Comércio, Empego e Renda promoveu a última reunião do semestre votando uma pauta com cinco itens, entre eles o relatório das atividades do grupo neste primeiro semestre. No período, foram 30 propostas aprovadas e 12 rejeitadas pela Comissão e também a realização de uma audiência pública sobre a Operação Carne Fraca.

A Comissão de Defesa do Consumidor também se reuniu nesta semana, quando analisou uma pauta com dez itens em sua última reunião do semestre. Na ocasião o presidente da Comissão, deputado Requião Filho (PMDB), fez um balanço dos trabalhos e destacou a grande quantidade de projetos de lei analisados, todos voltados aos interesses da população paranaense. “Nesta última reunião votamos uma pauta com dez projetos. É um assunto sobre o qual os deputados percebem que devem legislar e que esta legislação tem efeito imediato para a sociedade”.