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Escola do Legislativo promove palestras sobre crime organizado e legislação antiterrorismo

30/05/2017 18:38 29/03/2024 00:15 Por Rodrigo Rossi
Escola do Legislativo promoveu nesta terça-feira (30) palestras com o professor de Direito Penal Rodrigo Sánchez Rios e o juiz federal Marcos Josegrei / Foto: Noemi Froes/Alep

Escola do Legislativo promoveu nesta terça-feira (30) palestras com o professor de Direito Penal Rodrigo Sánchez Rios e o juiz federal Marcos Josegrei / Foto: Noemi Froes/Alep

Questões atuais sobre os delitos das organizações criminosas e apontamentos da legislação antiterrorismo (Lei13.260/2016) foram temas das palestras promovidas pela Escola do Legislativo na manhã desta terça-feira (30). O evento no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi aberto pelo deputado Guto Silva (PSD), 1º vice-presidente da Casa, e contou com a participação do advogado e professor de Direito Penal Rodrigo Sánchez Rios e do juiz federal Marcos Josegrei da Silva.

Para Rios, as organizações criminosas têm aspectos muito próprios de atuação e muito diferentes da execução de outros delitos, uma vez que existe maior complexidade no seu planejamento e sua execução. Ele lembra que o Direito Penal clássico atentava basicamente para crimes como roubo, furto e homicídio, e com o passar dos anos houve um ‘aprimoramento’ na ação das organizações criminosas, cada vez mais sofisticadas e complexas.

“Este é um tipo de delito que gera renda e envolve tantas outras variáveis, muito diferente de outros crimes clássicos, que facilmente se amoldavam às regras de proibição. Se é fácil definir um roubo ou homicídio, não é tão fácil assim definir lavagem de dinheiro, por exemplo. O crime organizado tem elementos de prova diferenciados, meios de investigação mais complexos e muitas vezes também existem outros crimes envolvidos, como o tráfico de drogas e, como mencionei, a própria lavagem de dinheiro”, explicou.

A participação de agentes públicos também é outro aspecto de relevância na atuação das organizações criminosas. Segundo o professor, o momento vivido pelo país demonstra claramente a complexidade das práticas delitivas e muitos agentes públicos acabam também participando de grandes esquemas de corrupção. O advogado ainda faz uma crítica ao instituto da delação premiada, que também coloca o advogado de defesa numa posição ética difícil quando negocia o benefício da colaboração para mais de um cliente no mesmo processo. “O advogado que faz a delação de um investigado não pode fazer de outro, porque há conflitos éticos, uma vez que a informação de um de seus clientes pode minorar a declaração de outro e comprometer inclusive a qualidade da defesa. Acabamos vendo advogados praticamente entregando seus clientes em nome do benefício”, ponderou.

Corrosão social – Na opinião de Rios, o crime organizado não vai acabar, pois a prática de delitos apenas reflete o maior ou menor grau de desenvolvimento social. “O delito é a realidade de uma sociedade imperfeita. Todas as sociedades cometem, em maior ou menor escala. Quando um delito acontece é porque já houve a corrosão social. Via de regra, o Direito Penal não resolve a questão porque sempre chega tarde, apenas com a punição. O problema é social e não penal”.

Terrorismo – Em contraponto à apresentação sobre crime organizado e sua complexidade, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva explicou que no caso de atuação terrorista, a prática do delito é totalmente aleatória. “O crime de terrorismo não tem nenhuma lógica, é diferente de outros crimes em que há uma sucessão de atos. Muitas vezes o sujeito, por não concordar com alguma convicção religiosa, por exemplo, resolve explodir um prédio”.

De acordo com o magistrado, a falta de sentimento de pertencimento social ou a falta de tolerância diante da diversidade muitas vezes são suficientes para um atentado terrorista, cuja manifestação normalmente envolve várias vítimas. “O terrorismo é aleatório, não precisa de preparo técnico. Basta haver uma pequena razão para que a pessoa saia a esmo esfaqueando um grande grupo de pessoas”.

O evento na Alep contou com a presença de alunos da Escola de Oficiais da Polícia Militar do Guatupê; do secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita de Oliveira; além de advogados, delegados, magistrados, estudantes de Direito, professores e servidores do Poder Legislativo.

Na ocasião também foi lançado o livro “Segurança Pública e Justiça: questões políticas atuais”, com organização dos professores de Direito Diego Nogueira, Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia, Rodrigo Sánchez Rios e Vladimir Passos de Freitas, com ensaios produzidos pelo grupo de estudos da pós-graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

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