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06/12/2017 - 16h21

Projeto aprovado na Alep deve dar celeridade ao trabalho do IML

Por Cláudia Ribeiro

(Descrição do áudio))

Corpos identificados e não reclamados e os não identificados que chegam ao Instituto Médico Legal (IML) do Paraná, poderão ser enterrados de maneira mais ágil a partir da aprovação  de  um projeto de lei do Governo do Estado, que passou em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado delegado Recalcatti (PSD), um dos incentivadores da proposta, uma questão de saúde pública fundamental para dar solução a um grave problema que o IML enfrenta.

(Sonora)

Outras 17 propostas foram analisadas na sessão. Entre elas, em segunda discussão a Proposta de Emenda à  Constituição (PEC) apresentada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que prevê a alteração do artigo 87 da Constituição Estadual, que trata das competências privativas do governador do Estado. De acordo com a proposta, o chefe do Executivo poderá tratar, mediante decreto, da organização e  do funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos; e sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando estiverem vagos.

  Também em segunda  votação, foi aprovada a proposta do deputado schiavinatto (PP) que denomina o viaduto localizado na rodovia PR 445 no município de Londrina de Celso Garcia Cid.

  Em terceira discussão, passou o projeto dos deputados Claudia Pereira(PSC) e  Pedro Lupion (DEM), que institui a região turística Norte Pioneiro, formada pelos municípios de Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jacarezinho, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Tomazina.

 E em primeiro turno, a proposta que veio da  Defensoria Pública,  que acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica da instituição, e que  prevê a criação de uma nova assessoria ao defensor público-geral, mais uma Subdefensoria Pública-Geral e as chefias de gabinete das subdefensorias. No texto, a  Defensoria  afirma que, em função do aumento da demanda de serviços,  houve a  necessidade de mudar a legislação.

 Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro. 

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