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13/03/2019 - 17h29

Mudança em lei vai beneficiar portadores de câncer no Paraná

Por Cláudia Ribeiro

Uma alteração na lei do ano de 2015, que criou a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer – Neoplasia Maligna, quer tornar obrigatória, nas salas de cinema de todo o Paraná, a exibição, de campanhas informativas sobre o tema. O autor da mudança é o deputado Anibelli Neto (MDB). Com isso, ele pretende ampliar os benefícios que a campanha já trouxe para os portadores da doença nestes anos em que a legislação está em vigor. A proposta foi uma das aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e passou em primeiro turno.

Outro projeto na área da saúde que foi votado pelos parlamentares nesta quarta é do deputado Evandro Araújo (PSC). Ele prevê que doadores de sangue fenotipado, com características diferentes dos conhecidos grupos ABO e fator RH, ou seja, mais raros, tenham prioridade nas filas de atendimento, tanto no Centro de Hematologia do Paraná (Hemepar), como em todos os outros bancos de sangue do estado. O projeto também passou em primeira votação. O parlamentar alega que a prioridade representa um avanço, já que pode atender aquelas transfusões urgentes ou a reposição de estoque para cirurgias de emergência e de risco.  Normalmente, nesse tipo de situação, estes doadores (que são voluntários) são convocados para a doação e, com a lei aprovada, não precisarão mais enfrentar fila nos bancos de sangue do estado. 

Uma proposta que também passou em primeira votação promete tornar mais rigorosas as regras para dar nome de pessoas a ruas, parques ou praças, por exemplo. Pelo projeto, que é do deputado Tercílio Turini (PPS), não basta apresentar o nome do homenageado. Precisa ter uma biografia com informações que demonstrem que ele contribuiu, de alguma forma, para o desenvolvimento do estado. A exceção é o homenageado já ser um cidadão com projeção nacional.

Os deputados também analisaram, ao longo da sessão, dois vetos do Governo do Estado a projetos da Defensoria Pública do Paraná. Um deles, que visava garantir autonomia orçamentária à instituição, foi mantido e o outro, que pretendia transformar cargos no quadro de pessoal do órgão, foi derrubado pelos parlamentares. O Poder Executivo alegava que faltavam informações à  proposta. O Líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) fez um acordo com a Defensoria e acabou orientando a bancada a votar pela derrubada.

 

 

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