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26/12/2017 - 12h09

Deputados da CCJ emitiram pareceres a mais de 800 projetos em 2017

Por Cláudia Ribeiro

(Descrição do áudio))

  Foram mais de 800 (801) os projetos analisados pelos  deputados que compõem a  Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) ao longo de 2017.  366 (45,69%) vindos dos  parlamentares e 165 (20,60%) mensagens do Poder Executivo. Ao todo, foram realizados  55 encontros.  38 ordinários e 17 extraordinários. Também foram analisadas propostas do Poder Judiciário (0,75%), dois projetos  do Tribunal de Contas do Estado e três  do Ministério Público/Procuradoria Geral de Justiça.  Das propostas avaliadas pelos parlamentares que integram a Comissão mais importante da Casa, que é por onde passam todos os projetos de lei, antes de começarem a tramitar, uma proposta foi de resolução; três projetos surgiram na Defensoria Pública estadual; 36 foram vetos do governador; 203 foram emendas apresentadas em Plenário ou por Comissões Técnicas Permanentes da Casa; 11 foram  recursos de parlamentares contra parecer contrário da CCJ; três Propostas de Emenda à Constituição (PECs); e dois projetos de decreto legislativo.

  A maioria dos projetos teve parecer favorável da CCJ: foram 620 (77,40%) contra 163 (20,35%) pareceres contrários. Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, 250 (68,31%) receberam pareceres favoráveis; 98 (26,78%) receberam pareceres contrários e 18 (4,92%) precisaram de análise dos  órgãos da administração pública para depois serem avaliados pelos integrantes da CCJ.

  Para o presidente da Comissão, deputado Nélson Justus (DEM), um ano positivo e com muitas propostas relevantes para a sociedade paranaense.

(Sonora)

O vice-presidente da CCJ, deputado Fernando Scanavaca (PDT), que presidiu boa parte das sessões na ausência do titular, diz que 2017 foi um ano de muitas discussões acaloradas entre os parlamentares da Comissão, o que, na opinião dele, só enriqueceram essas propostas.

(Sonora)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.