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18/12/2017 - 18h34

Deputados aprovam orçamento para 2018

Por Cláudia Ribeiro

(DEScrição do áudio))

 31 projetos de lei foram analisados na primeira das sessões plenárias desta segunda-feira (18) da Assembleia Legislativa do Paraná. Ao todo, os parlamentares realizaram três sessões. Uma ordinária e  duas extraordinárias. Entre as propostas,   eles aprovaram  a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Estão previstas para o estado em 2018 receitas de R$ 60,6  bilhões de reais. 30% ou R$ 8.505 bilhões irão para a Educação. R$3.401 bilhões irão para Saúde ou 12% do orçamento. Em Segurança Pública,  serão investidos R$ 3.795.0 bilhões e outros R$ 3 bilhões de reais deverão ser destinados a investimentos. Para o Poder Legislativo, o repasse será de 5%, sendo 3,1% para Assembleia e 1,9% para o Tribunal de Contas. E, para O Poder Judiciário estão previstos 9,5% da receita e 4,1% irão para o Ministério Público Estadual.

  O líder do Governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), ),  reforça que o orçamento está mais enxuto, em função de alguns cortes que o Governo precisou fazer e que 2018 será um ano para fazer economia.

(Sonora)

  Os deputados aprovaram também uma proposta de Tião  Medeiros  (PTB) e  Jonas Guimarães (PSB), que amplia uma lei do deputado Péricles de Melo (PT), e já prevê a proibição do Comércio de materiais inflamáveis em estabelecimentos comerciais que não sejam do ramo, ou regulados  pela  Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desta vez, a proposta é que estes estabelecimentos (shopping-centers, hipermercados e supermercados) não vendam nem o  vale-gás. Um dos autores, deputado Tião Medeiros explica que os valores cobrados são menores que os praticados no mercado, o que representa um prejuízo para os pequenos estabelecimentos.

(Sonora)

 Também passou o projeto do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN).  que altera uma lei do próprio parlamentar, que é do ano passado e que proíbe os estabelecimentos de exigirem valor mínimo para as compras no cartão de débito. O objetivo do projeto é estender a proibição também para as compras no cartão de crédito. 

  Outras duas propostas aprovadas pelos parlamentares nesta segunda-feira, são as que criam a Região Turística de Sapopema, do deputado ter Tercílio Turini (PPS) e outra,  que é de Turini  e do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB),  que institui a Região Turística da Rota do Café.

  Passou ainda a proposta dos deputados Adelino Ribeiro (PSL), Claudia Pereira (PSC), Cantora Mara Lima (PSDB), e da deputada Cristina Silvestri (PPS), que institui o Dia de Combate e de Conscientização Contra o Assédio nos Transportes Coletivos.

 Da Assembleia Legislativa do Paraná,  repórter Cláudia Ribeiro.

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