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05/01/2018 - 11h00

Comissão deve propor a revogação de mais de cinco mil leis em 2018

Por Kharina Guimarães

((Descrição do áudio))

Caçula entre os grupos temáticos permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná, a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa encerra 2017 com resultados expressivos e projeta para o próximo ano um grande desafio. A meta para o primeiro semestre de 2018 é reduzir em 30% o total de leis em vigência no Paraná.

Constituída em setembro de 2017, a comissão tem como objetivo debater, orientar e fiscalizar a atuação do poder público e a funcionalidade das leis estaduais aprovadas. Com um modelo de atuação inspirado nos conceitos modernos de gestão, o grupo pretende garantir que as boas iniciativas legislativas saiam do papel com efetividade e resultem em benefícios para a população, como explica o presidente da comissão, deputado Tiago Amaral (PSB).

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Amaral destaca ainda que o trabalho será um divisor de águas no processo legislativo e servirá como modelo de ordenamento jurídico para o Brasil.

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A comissão analisou 1.252 leis estaduais este ano. Desse total, apenas três receberam recomendação para serem mantidas sem alterações no ordenamento jurídico do estado e outras 29 tiveram seus processos de revogação iniciados. Já 1.220 textos foram encaminhados para avaliação de órgãos competentes a fim de evitar a revogação de leis que ainda tenham impacto na administração pública ou no dia a dia do cidadão. Temas como a concessão de pensões e aposentadorias, o regime tributário do estado e a legislação referente à Polícia Militar serão analisados e consolidados de forma conjunta garantindo um ordenamento jurídico claro e objetivo. A expectativa do presidente da comissão é de mais de cinco mil leis revogadas ainda no primeiro semestre de 2018.

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Também integram a comissão os deputados Pedro Lupion (DEM), Tião Medeiros (PTB), Requião Filho (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Felipe Francischini (SD) e Alexandre Guimarães (PSD).

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.