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21/12/2017 - 12h03

Audiências públicas aproximaram a população do Poder Legislativo em 2017

Por Cláudia Ribeiro

 (Descrição do áudio))

 Representantes do  Governo do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, das entidades representativas, das universidades, dos sindicatos, associações, , estudantes, especialistas,  a população em geral passaram pela Assembleia legislativa em 2017, mais precisamente pelo Plenarinho, para debater temas importantes para a própria população, em 88 audiências públicas realizadas ao longo do ano, uma média de oito encontros por mês.

 Mais uma vez, a Assembleia abriu as portas da Casa do Povo para, claro,  o povo, como lembrou em uma das entrevistas coletivas, o presidente Ademar Traiano (PSDB).

(Sonora)

  A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição de 1988 e regulado por Leis Federais e  pelas constituições  estaduais.  E esses encontros entre população, deputados e representantes das instituições, deram frutos, como por exemplo,  o que reuniu a Ceasa,  Secretaria da Agricultura, Emater, Faep, Fetaep, permissionários e sindicatos de trabalhadores rurais, além de vereadores e  secretários municipais de agricultura da região de Curitiba, que foi promovido pelo deputado Márcio Pauliki (PDT, que preside a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, em parceria com outras comissões voltadas para o setor de agricultura, para discutir os rumos da Central de Abastecimento do Paraná, de onde surgiram sugestões para o funcionamento do Mercado do Produtor em Curitiba, chamado popularmente de “pedra” e a participação dos pequenos agricultores na comercialização de seus produtos no local.

   Outro tema que chamou a atenção foi “O papel do agente penitenciário na segurança e na justiça criminal” , debatido por iniciativa dos deputados Marcio Pacheco(PPL) e Luiz Claudio Romanelli(PSB). O objetivo foi discutir os desafios e os rumos da profissão, tida como a segunda  mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que o agente atua diretamente no encarceramento de presos.  Centenas de profissionais participaram. Eles lutam pelo reconhecimento da profissão em  lei.    Desde 2004, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê essa regulamentação vem  se arrastando no Congresso Nacional.  Em 2017, o texto já foi aprovado no Senado e o próximo passo é a votação na Câmara dos Deputados. E os deputados paranaenses se comprometeram, durante a audiência,  a pressionar os parlamentares do Paraná em Brasília para essa aprovação, como destaca Márcio Pacheco.

(Sonora)

  A média de público por audiência foi de cem pessoas. Significa dizer que passaram por aqui  quase dez mil pessoas da comunidade em 2017. A maior parte dos encontros aconteceu pela manhã e sempre sob a coordenação de um deputado ou de uma Comissão.    Para professor lemos (PT), que promoveu diversos encontros durante o ano, eles cumpriram o papel de sensibilizar, no caso do tema que envolveu um projeto do Governo que mexia diretamente na função de servidores da educação, parlamentares e o próprio Governo.

(Sonora)

  E como na audiência pública a  palavra  é concedida  aos cidadãos presentes, eles puderam  se manifestar da forma que achavam mais conveniente.     Com as audiências públicas, a comunidade acabou participando  das decisões mais importantes para o bem estar da própria comunidade. Um avanço para a democracia, afinal, discutir com a sociedade é valorizar a sua participação na solução de problemas que afligem o dia a dia do cidadão.  E a Assembleia mais uma vez cumpriu o papel de defender o interesse público.

   Além das audiências, em 2017, a Assembleia realizou  126 sessões ordinárias, 21 extraordinárias, 39 sessões solenes, uma sessão especial de posse da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018 e uma sessão de instalação do Período Legislativo.  Ao longo do ano de 2017, foram protocolados na Casa 878 projetos de lei ordinária, dos quais 231 já se transformaram em leis sancionadas pelo governador do Estado, Beto Richa, e duas foram promulgadas pelo presidente,  deputado Ademar Traiano.

 Além dos projetos dos parlamentares, foram avaliadas e votadas propostas  de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.