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13/12/2017 - 14h48

Assembleia busca solução para redistribuição de recursos de ICMS da Klabin a 11 municípios

Por Cláudia Ribeiro

 (descrição do áudio))

  Uma tentativa de diálogo para uma solução imediata ou a elaboração, para um futuro próximo, de uma lei estadual, seja de iniciativa parlamentar ou do próprio Governo do Estado, seriam os caminhos para resolver a situação de 11 municípios das regiões dos Campos Gerais do Norte Pioneiro. Há pelo menos cinco anos, eles aguardam os recursos do ICMS repassados pela empresa Klabin, produtora de papel, que desde o ano passado mantém uma unidade  em Ortigueira, o Projeto Puma, e, desde antes da implantação da empresa, no ano de 2012, foi assinado um convênio, onde ficou acordado que 50% dos recursos ficariam na cidade-sede e o restante dividido entre os demais municípios que fornecem a matéria-prima para empresa (no caso, a madeira, pinus e eucalipto). Esse repasse deveria começar a ser feito a partir de janeiro de 2018. O  problema é que, mesmo após a assinatura de convênios para transferência voluntária dos recursos e da elaboração de leis municipais  dando legitimidade ao  acordo, ele corre riscos.

  Foi justamente o não cumprimento desse acordo o tema  debatido,  na manhã desta quarta-feira (13), no auditório legislativo da Assembleia pelos deputados Márcio Pauliki (PDT), que presidente a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Casa, Tercílio Turini (PPS), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, pelo líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Evandro Araújo (PSC), com representantes dos municípios,  prefeitos, vereadores e secretários, do Tribunal de Contas e Secretaria Estadual da Fazenda.

  O Tribunal de Contas alega que a única forma de se resolver o empecilho é a transferência voluntária dos recursos, mas isso implica que o município de Ortigueira mantenha seus compromissos de não contratação de pessoal e que todos os municípios prestem contas de onde e como foram aplicados os recursos ao Tribunal, assim como Ortigueira, que ficará com a maior parte do dinheiro.

  Para o prefeito Luciano Merhy,   de Congonhinhas, um dos 11 municípios afetados, a intermediação da Assembleia é uma esperança para um desfecho positivo do imbróglio.

(Sonora)

 No caso de Ortigueira, com a instalação da unidade da Klabin, o índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que era um dos menores do estado, já cresceu, no que se refere ao comércio, que teve um incremento com a geração de empregos. Para Conconhinhas, de pouco mais de 8 mil habitantes, o recurso garantiria, por exemplo, a aquisição de um veículo para a saúde por mês. Hoje ele está entre os municípios com menores IDHs do Paraná, no que diz respeito à renda da população. Por isso, o deputado Tercílio Turini ressalta a importância das cidades receberem os recursos.

(Sonora)

 Pauliki acredita no avanço das negociações, mas avalia que para 2018, os 11 municípios nos arredores de Ortigueira  já estão prejudicados. Ele estuda a adoção de medidas para garantir os recursos para  2019.

(Sonora)

Quando o convênio foi assinado, o Governo serviu apenas como testemunha. Mas o representante da Secretaria da fazenda na audiência e o deputado Romanelli se colocaram à disposição para uma melhor redistribuição dos recursos. E Romanell explicou que a Assembleia tem competência para legislar nessa matéria.

(Sonora)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro. 

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