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13/03/2018 às 16h51

Três projetos são aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança

Por Rodrigo Rossi

Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná estiveram reunidos nesta terça-feira (13) para analisar projetos de lei que tramitam na Casa. Na pauta, três iniciativas tiveram pareceres favoráveis e foram aprovadas. De autoria do deputado Schiavinato (PP), o projeto de lei nº 312/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade.

Já de autoria do deputado Ademir Bier (MDB), o projeto de lei nº 338/2016 dispõe sobre a equiparação das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. Por fim, os parlamentares ainda deliberaram sobre a iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSDB), formulada no projeto de lei nº 28/2018, que reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Nova Terra, localizada no município de Colombo.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência é presidida pela deputada Claudia Pereira (PSC).