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06/02/2015 às 18h06 > atualizado em 06/02/2015 às 18h28

Sete projetos tramitam na Assembleia criando novas regiões metropolitanas

Por Sandra C. Pacheco

Foram protocolados na Assembleia Legislativa somente nesta primeira semana de trabalho da 18ª Legislatura, sete projetos de lei complementar instituindo regiões metropolitanas em vários pontos do estado. Justificando que uma Região Metropolitana, ao congregar um número maior de municípios, tem mais força política do que um município isolado para a aprovação de projetos e busca de recursos junto aos governos estadual e federal, e que a grande maioria dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é destinada justamente às RMs, o presidente da Comissão Executiva, deputado Ademar Traiano (PSDB), apresentou a proposta para a criação da Região Metropolitana de Francisco Beltrão, incorporando 27 municípios do Sudoeste paranaense. O 1º secretário, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), também já sinalizou que dará início às discussões sobre a criação da Região Metropolitana dos Campos Gerais.

Criadas com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum de municípios conurbados, principalmente em relação ao desenvolvimento econômico e social, sistemas de saneamento básico, uso do solo, transporte e sistema viário, produção e distribuição de gás combustível canalizado, aproveitamento de recursos hídricos e controle da poluição ambiental, as regiões metropolitanas se apresentam como modelos flexíveis e modernos de administração, capazes de conferir maior eficiência e à gestão das funções e serviços públicos.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, realizado pelo Governo Federal através da Caixa Econômica, permite que os municípios integrantes de regiões metropolitanas ampliem sensivelmente o acesso aos recursos para a construção de moradias, bem como as faixas salariais beneficiadas. O Paraná conta hoje com oito regiões metropolitanas: a de Curitiba, a mais antiga e uma das oito primeiras criadas no Brasil há mais de quarente anos, a de Londrina, de Maringá, de Cascavel, de Umuarama, de Campo Mourão, de Toledo e de Apucarana.

As RMs são geridas por um Conselho Deliberativo constituído de cinco membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo governador do Estado, sendo um deles indicado em lista tríplice apresentada pelo prefeito do município-sede e outro pelas demais cidades integrantes do grupamento metropolitano. E por um Conselho Consultivo composto por um representante de cada município integrante da RM e três representantes da sociedade civil, sob a direção do presidente do Conselho Deliberativo.

 

Projetos – Assinado pelos deputados Nelson Luersen (PDT), Guto Silva (PSC), Nereu Moura (PMDB) e Ademar Traiano, outro projeto institui a Região Metropolitana de Pato Branco, também no Sudoeste, constituída por quinze municípios. A Região Metropolitana de Cianorte, proposta pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB), é englobada por nove municípios do norte paranaense. Quinze municípios da região noroeste integram a Região Metropolitana de Paranavaí, proposta pelo deputado Tião Medeiros (PTB).

Projeto com o mesmo objetivo foi apresentado pelo deputado Anibelli Neto (PMDB). A proposta de criação da Região Metropolitana de Guarapuava, incluindo 24 municípios, é assinada pelos deputados Bernardo Ribas Carli (PSDB) e Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB). Finalmente os deputados Professor Lemos (PT), Claudia Pereira (PSC) e Chico Brasileiro (PSD) propõem a criação da Região Metropolitana de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná.

Fonte: Diretoria de Comunicação