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16/04/2018 às 16h43 > atualizado em 17/04/2018 às 17h53

Projeto que cria Fundo de Inovação das Micro e Pequenas Empresas é aprovado em terceiro turno

Por Eduardo Santana.


O projeto de lei que institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fime/PR) foi aprovado em terceiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo o texto, assinado pelo Poder Executivo, o fundo será de natureza contábil e vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com a finalidade de financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o setor.

Com a matéria, foi aprovada uma emenda que visa garantir o efetivo repasse do percentual de 1% da receita tributária ao financiamento de pesquisas nas instituições de pesquisa do Estado, Iapar, universidades estaduais e Tecpar.

Segundo a proposta de nº 99/2018, a instituição do Fime/PR se faz necessária tendo em vista que a inovação e o conhecimento são a força motriz do desenvolvimento regional sustentável e, por isso, é preciso criar mecanismos de estímulo ao setor, ampliando a capacidade competitiva das micro e pequenas empresas. O fundo também tem como objetivo, segundo o Executivo, fomentar a economia por meio de transferência de conhecimento das instituições científicas e tecnológicas do estado do Paraná.

Call centers – Também em terceiro turno de votação foi aprovado o projeto de lei nº 72/2016, do deputado Marcio Pauliki (SD), que altera a Lei nº 8.836/2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. A proposta insere novo artigo e parágrafos na lei, garantindo que as cobranças feitas por ‘call centers’ sejam gravadas, com a possibilidade dessas gravações serem disponibilizadas aos consumidores em caso de solicitação.

Doença celíaca – Passou em primeira votação o projeto de lei nº 7/2017, do deputado Ademir Bier, que altera a redação da Lei nº 16.496, de 12 de maio de 2010, que dispõe que estabelecimentos como mercados, supermercados, hipermercados e similares deverão acomodar, para exibição em espaço único, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca. O projeto de lei nº 711/2017, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Marcio Pauliki, Delegado Recalcatti (PSD) e Pedro Lupion (DEM), regrando os procedimentos que a Policia Militar deve adotar para a reprodução de cavalos nas suas unidades montadas, também foi aprovado em segunda discussão.

Turismo – De autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), o projeto de lei nº 271/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Riquezas do Oeste, foi aprovado em segunda discussão. De acordo com a proposta, farão parte da região os municípios de Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Cafelândia, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Corbélia, Formosa do Oeste, Iguatu, Jesuítas, Lindoeste, Maripá, Nova Aurora, Palotina, Quatro Pontes, Santa Tereza do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Toledo e Tupãssi. O projeto de lei nº 102/2017, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Dia de Conscientização Sobre as Amiloidoses no Paraná, foi igualmente aprovado em segunda discussão.

Cerveja artesanal – Foi aprovado em segundo turno de votação o projeto de lei nº 393/2017, que concede a Curitiba o título de Capital da Cerveja Artesanal. De acordo com os deputados Paulo Litro (PSDB) e Evandro Junior (PSDB), autores da proposta, as cervejas artesanais paranaenses vêm conquistando um espaço cada vez maior no mercado nacional e internacional e, diante de tal posição conquistada, a valorização e divulgação desse setor são imprescindíveis.

Homenagens – O projeto de lei nº 56/2018, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que denomina de “Governador José Richa” o contorno rodoviário noroeste de Francisco Beltrão, localizado na Rodovia PR-475, que liga o entroncamento da PR-180 ao entroncamento da PR-483, foi aprovado pelos parlamentares em primeira discussão. O mesmo ocorreu com os projetos de lei nº 394/2016, do deputado Nelson Luersen (PDT), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-deputado estadual Neivo Beraldin; e nº 145/2017, do deputado Gilson de Souza (PSC), que institui o Dia do Garçom no Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.

Redação final – Por fim, os parlamentares aprovaram em redação final os projetos de lei nº 48/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), alterando os artigos 1º e 5º da Lei nº 12.945/2000, que institui o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA; e nº 649/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, a ser promovido todos os anos no dia 8 de agosto.

 

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