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29/05/2018 às 17h49 > atualizado em 30/05/2018 às 11h44

Pedidos de vista adiam votação do programa Escola sem Partido pela CRIAI

Por Sandra C. Pacheco

Entre as propostas analisadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (29), estava o projeto de lei nº 606/2016, de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL), instituindo, no âmbito do sistema estadual de ensino, o programa Escola sem Partido. Com parecer favorável da relatora e presidente da comissão, deputada Claudia Pereira (PSC), o texto teve a votação adiada por pedidos de vista dos deputados Professor Lemos (PT) e Douglas Fabrício (PPS).

O projeto de lei nº 221/2018, de autoria da deputada Claudia Pereira, dispondo sobre a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos órgãos públicos estaduais, foi aprovado, assim como o projeto de lei nº 69/2017, assinado pela deputada Claudia e pelo deputado Ney Leprevost (PSD), alterando a Lei nº 14.260/2003, que estabelece tratamento tributário pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), para permitir o benefício ao portador da Síndrome de Down.

Foram aprovados também o projeto de lei nº 161/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), alterando a Lei nº 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência; o projeto de lei nº 687/2017, assinado pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Péricles de Mello (PT) e Maria Victoria (PP), definindo a realização do censo quatrienal das pessoas com autismo no estado, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde; o projeto de lei nº 205/2018, do deputado Rasca Rodrigues (PODEMOS), concedendo título de utilidade pública ao Instituto Sou Cidadão, com sede em Curitiba; o projeto de lei nº 143/2018, do deputado Edson Praczyk (PRB) concedendo o título de utilidade pública ao Instituto Vida Plena, de São José dos Pinhais; e o projeto de lei nº 238/2018, da deputada Claudia Pereira, concedendo o título de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais.



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