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10/08/2018 às 09h00 > atualizado em 10/08/2018 às 09h16

Nova atualização do "Agora é Lei no Paraná" amplia acesso às leis paranaenses

Por Kharina Guimarães.

Com um Legislativo atuante e dinâmico, o aplicativo “Agora é Lei no Paraná” precisa estar em constante evolução. Por isso, uma nova atualização da plataforma digital da Assembleia Legislativa do Paraná já está disponível. A ferramenta de apoio ao consumidor recebeu 40 novas leis aprovadas recentemente pelos deputados estaduais e que já estão em vigor em todo o Paraná. Agora o cidadão tem disponível na palma da mão um acervo digital com quase 300 leis de interesse do consumidor, para fazer valer os seus direitos.

Entre as novas leis disponíveis no aplicativo estão a que garante o direito ao desembargue do transporte coletivo em local seguro durante a noite; a que estabelece maior transparência no processo de cobrança de dívidas e a lei que proíbe a exigência de caução para atendimento veterinário. A atualização é automática. Por isso, quem tem o aplicativo no celular já pode conferir as novidades. Quem ainda não utiliza o “Agora é Lei no Paraná”, basta instalar o dispositivo que está disponível nas plataformas Android e IOS.

A funcionalidade do aplicativo continua a mesma. Para ter acesso às leis basta clicar em uma das ilustrações temáticas ou fazer a busca pelo nome do deputado, categoria ou palavra-chave. Além de conferir a legislação na íntegra, o usuário fica sabendo em que situações deve exigir o que prevê a lei, as penalidades em caso de descumprimento e as formas de denunciar irregularidades.

Inspirado em uma série de reportagens que destacava o trabalho do Legislativo, o “Agora é Lei no Paraná” foi desenvolvida pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, com o apoio técnico do Setor de Tecnologia da Informação, sem custos para o poder público. O projeto também conta com a parceria do Procon-PR que orienta os consumidores e tem a responsabilidade de receber as reclamações dos consumidores. “É muito importante que o Estado e os Poderes coloquem na mão do consumidor instrumentos através dos quais eles consigam ver os seus direitos de forma fácil, moderna e rápida”, destacou a diretora do Procon-PR Cláudia Silvano.

Premiado – A iniciativa inovadora foi reconhecida nacionalmente com a Menção Honrosa do “Prêmio e-Gov” do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação – Abep. O “Agora é Lei no Paraná” foi o único projeto finalista desenvolvido por um Legislativo estadual. A premiação é o mais importante reconhecimento do país a projetos e soluções de governo eletrônico com o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação, que modernizam a gestão pública e beneficiam o cidadão.