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19/12/2017 às 17h11

Grupo gestor se reúne em Ortigueira e discute partilha do ICMS da Klabin

Por Assessoria de Imprensa, com colaboração da assessoria parlamentar.

O Grupo Gestor do convênio do ICMS partilhado da Klabin realiza reunião nesta quarta-feira (20), às 14 horas, na sede da unidade Puma, em Ortigueira, para conversar sobre a busca de soluções para a distribuição da cota parte do tributo aos onze municípios que fornecem madeira para a fábrica. O deputado estadual Tercilio Turini (PPS) participa do encontro.

Na sessão de segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa, Tercilio apresentou requerimento ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Durval Amaral, solicitando orientações sobre mecanismos legais e administrativos que garantam o cumprimento do convênio. O deputado pede que o TCE informe como Ortigueira e os demais onze municípios devem agir para que o ICMS da Klabin seja repassado a todos.

Tercilio lembra que todos os municípios aprovaram leis específicas para assegurar a validação do convênio. Assim, requer ao Tribunal de Contas que esclareça se as legislações municipais contêm os requisitos necessários para a partilha do ICMS. Pelo convênio, 50% da cota parte são destinados ao município sede da indústria, Ortigueira. Os demais 50% devem ser distribuídos aos municípios que produzem e fornecem a matéria-prima, no caso a madeira. São beneficiados, no segundo caso: Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Na semana passada, por iniciativa de Turini e de outros deputados, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre o tema com a presença de prefeitos, vereadores, representantes do Tribunal de Contas, do Governo do Estado, da Klabin e outras lideranças.

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