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08/11/2018 às 17h27

Deputados-universitários aprovam programa de atenção humanizada para casos de aborto legal

Por Rodrigo Rossi

A segunda sessão plenária do Parlamento Universitário 2018 da Assembleia Legislativa do Paraná contou com uma pauta de 36 itens, iniciando na manhã desta quinta-feira (8) e prosseguindo ao longo de todo o período da tarde. Além das iniciativas de origem parlamentar, os deputados-universitários aprovaram também dois projetos do Poder Executivo.

Grande parte das proposições versava sobre saúde pública, questões de indústria e comércio, tributação e finanças, além de cultura. Mas os debates mais acalorados envolveram o projeto de lei nº 21/2018, de autoria do estudante Raphael Souza e Silva (PUC), que visa instituir o programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado, no âmbito estadual.

Aprovada em segundo e terceiro turnos de discussão, a proposta do acadêmico prevê atendimento às mulheres de forma ampla e irrestrita, com pleno apoio psicológico, clínico e social. “Ressalto novamente a humanização buscada pelo projeto. E não vai isentar a mulher da sanção penal prevista, conforme o caso. O projeto trata a pessoa como ela deve ser tratada, ou seja, de forma humanizada, dando apoio à mulher, o que poderá ter reflexos na sua saúde”, defendeu.

Foi igualmente aprovado o projeto de lei nº 7/2018, de iniciativa do deputado-estudante Felipe Lazoski (UFPR), que declara patrimônio cultural do Paraná as batalhas de rima, entre outras providências. Segundo o proponente, o objetivo é apoiar a manifestação artística fora do circuito tradicional, que por vezes não recebe o devido apoio, como no caso do hip hop, por exemplo, modalidade que incentiva a criação de letras e rimas nas músicas. “Este projeto defende a cultura marginal. As batalhas de rima, assim como todas as outras formas de cultura, vêm sofrendo forte repressão e há falta de investimentos”, explicou.

Mensagens governamentais – De iniciativa do governador-universitário Gustavo Salles Ferreira (UP), o projeto de lei nº 47/2018, que estabelece normas para a criação de câmaras de apoio técnico, visando reduzir os impactos da judicialização e otimizar o funcionamento do SUS no âmbito estadual, e o projeto nº 48/2018, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 136/2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para maior descentralização do atendimento dos defensores públicos, mediante remanejamento da estrutura interna da instituição.

“O Estado não acompanha efetivamente as demandas no caso de atendimento médico e fornecimento de medicamentos. Por isso, a criação de instrumentos técnicos para verificar tais demandas vai evitar a judicialização desnecessária de casos e fazer com que a gente possa direcionar melhor os recursos naquilo que é preciso. E no caso da Defensoria, queremos ampliar o atendimento, sem gerar despesas adicionais”, afirmou o governador.

Libras nas sessões – Foram aprovados também três projetos de resolução, como o de nº 1/2018, que define a obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de libras nas sessões da Assembleia Legislativa do Paraná.  A iniciativa é da deputada-universitária Laura Lemes (Unibrasil), líder da Oposição. Foi aprovado igualmente um projeto dispondo sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shoppings centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus clientes. O projeto de lei, de nº 27/2018, foi proposto pelos estudantes Lucca Oliveira e Vitor Capacle, ambos da UFPR.

Manutenção do veto – O veto ao projeto de lei nº 30/2017, de autoria da bancada da Unibrasil, que dispõe sobre a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo estadual, foi mantido. A proposta foi apresentada na edição de 2017 do Parlamento Universitário. Eram necessários pelo menos 28 votos para a sua derrubada. No entanto, apenas 22 deputados-universitários votaram contrariamente ao veto. Na sequência, os deputados fizeram ainda uma terceira sessão ordinária, desta feita com 29 projetos na Ordem do Dia.

Na sexta-feira (9), os universitários encerram as atividades da edição do Parlamento Universitário 2018. Pela manhã, às 9 horas, haverá uma palestra com a professora e doutora em Direito Márcia Carla Pereira Ribeiro, sobre as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), num evento em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel).

À tarde, às 13h30, em sequência às atividades, acontece a sessão plenária de encerramento desta edição do Parlamento Universitário.

 



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