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12/09/2017 às 14h13 > atualizado em 12/09/2017 às 17h58

CPI das Tarifas Portuárias quer saber como empresas cobram por serviços nos portos paranaenses

Por Trajano Budola

Em sua sétima reunião ordinária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as tarifas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) cobradas dos exportadores, importadores e operadores, ouviu mais cinco empresas que atuam na estrutura portuária paranaense. O objetivo do grupo é levantar informações sobre uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sidop) contra a administração portuária. Desde 2007 os associados questionam reajustes de tarifas sobre o que cobram de importadores e exportadores e depositam em juízo estes valores, mensalmente.

Com os depoimentos tomados, os membros da CPI presidida pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), com a relatoria do deputado Ademir Bier (PMDB), decidiram encaminhar a todas as empresas que já foram ouvidas documentos que demonstrem as modalidades de cobrança das tarifas aos clientes que atendem. Além disso, questionam o modo como informam aos clientes sobre os depósitos judiciais que fazem regularmente, além de todos os clientes que atenderam desde que a ação foi iniciada, há dez anos.

As empresas representadas nesta reunião foram a Harbor – Operadora Portuária; Centro Sul Serviços Marítimos Ltda.; Transgolf – Agência Marítima Ltda.; Pasa – Paraná Operação Portuárias S.A.; e Fortsolo Seviços Integrados. Todos os representantes alegaram que depositam judicialmente os valores referentes às tarifas, porém informaram modalidades diferentes em relação a como fazem a cobrança dos serviços aos clientes. Estas afirmações foram objeto dos questionamentos dos deputados e levaram à decisão pelos requerimentos de pedidos de informações que serão agora encaminhados às empresas.

O gerente administrativo da Centrosul, Vilmar Debiasi, por exemplo, afirmou que a operadora negocia antecipadamente os valores com os clientes e os informa informalmente da possibilidade de restituição dos valores caso o Sidop venha a vencer a disputa judicial. Ele afirmou que “na negociação que faz (com os clientes) estes valores estão embutidos”. Sobre a devolução em caso de êxito da ação, Valmor Felipetto, da Harbor, explicou que “cada caso será analisado”, admitindo que a aplicação dos depósitos ajudaria na infraestrutura dos portos, caso a APPA ganhasse a ação.

De acordo com o relator da CPI, Ademir Bier, os depoimentos estão esclarecendo muitos pontos importantes sobre o imbróglio judicial. “Nós agora vamos fazer o convite para que o sindicato participe e, na sequência, a APPA”, afirmou. “Temos que entender toda esta sistemática, complexa, com interesses diferentes. Há muitas dúvidas a serem esclarecidas e cada oitiva nos dá a direção e um entendimento melhor”, explicou.

Ficou definida a realização de nova reunião na próxima terça-feira (19), pela manhã, com a participação de representantes do Sidop. Os deputados Bernardo Carli (PSDB), Paulo Litro (PSDB) e Doutor Batista (PMN) também participaram da reunião desta terça.

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  • Foto: Noemi Froes/Alep
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