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18/06/2018 às 17h31 > atualizado em 19/06/2018 às 14h49

Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente aprova programa Escola sem Partido

Por Sandra C. Pacheco

Reunida na tarde desta segunda-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência aprovou cinco proposições, entre elas o projeto de lei nº 606/2016, de autoria dos deputados Missionário Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL), instituindo, no âmbito do sistema estadual de ensino, o programa Escola sem Partido. Em sessão anterior, pedidos de vista apresentados pelos deputados Professor Lemos (PT) e Douglas Fabrício (PPS) haviam adiado a votação, mas nenhum voto em separado foi apresentado.

Foram aprovados também o projeto de lei nº 529/2017, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), obrigando a informação sobre a tipagem sanguínea e o fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos, a ser expedido por hospitais e maternidades do estado; o projeto de lei nº 716/2017, do deputado Tadeu Veneri (PT), tratando do uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção; o projeto de lei nº 712/2017, do deputado Péricles de Mello (PT), alterando a Lei nº 17.555/2013, que institui as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e, finalmente, o projeto de lei nº 258/2016, do deputado Nereu Moura (PMDB), instituindo no calendário oficial de eventos do Paraná a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.

Participaram da reunião os deputados Claudia Pereira (PSC), presidente da comissão, Cantora Mara Lima (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Douglas Fabrício (PPS) e Anibelli Neto (PMDB).