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16/05/2018 às 16h00

Comissão de Indústria e Comércio aprova isenção de IPVA para portadores da Síndrome de Down

Por Trajano Budola


A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Marcio Pauliki (SD), aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (15), o projeto de lei nº 69/2017, que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos portadores ou responsáveis por indivíduos com Síndrome de Down.

A iniciativa, dos deputados Ney Leprevost (PSD) e Alexandre Curi (PSB), altera a Lei nº 14.260/2003, que já atende deficientes físicos, visuais, portadores de deficiência mental severa ou profunda e autistas. De acordo com a justificativa do projeto, atualmente, para que se consiga tal redução para os portadores da Síndrome de Down, é exigido um laudo atestando o “grau da deficiência mental”. No entanto, ainda segundo o texto, “não existem graus de Síndrome de Down. O que existe é uma leitura deste padrão genético para cada indivíduo, como ocorre com todos nós”.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 818/2015, do deputado Professor Lemos (PT), que disciplina a produção e comercialização do queijo artesanal no Paraná. De acordo com a justificativa do texto, o objetivo é “permitir o aprofundamento das discussões sanitária e econômica de um produto largamente consumido pelos paranaenses e com grande potencial de mercado”. O projeto prevê ainda a possibilidade do desenvolvimento de programas de qualificação técnica aos produtores por parte do poder público.

Participaram da reunião os deputados Marcio Pauliki, Paulo Litro (PSDB), Tiago Amaral (PSB) e Anibelli Neto (PMDB).



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