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29/12/2017 às 09h30 > atualizado em 20/12/2017 às 16h44

Assembleia Legislativa promoveu 88 audiências públicas em 2017

Por Rodrigo Rossi

A abertura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para a participação da sociedade, nas suas diferentes formas de representação, foi também uma das mais constantes e intensas atividades da Casa em 2017. Por iniciativa dos deputados, individualmente ou pela proposição colegiada das comissões técnicas e temáticas, nada menos que 88 audiências públicas foram promovidas ao longo do ano.

Nestas oportunidades, assuntos dos mais diversos foram tratados numa ampla e aprofundada discussão, envolvendo parlamentares, membros do governo, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, das universidades, sindicatos, associações, entidades de classe, profissionais, estudantes, técnicos e especialistas, além da própria comunidade.

Com o objetivo de buscar soluções para demandas pontuais de determinadas áreas – saúde, educação, segurança pública, meio ambiente ou direitos humanos, as reuniões, que quase na sua totalidade aconteceram no Plenarinho do Legislativo, também são oportunidades para a elaboração de projetos de lei ou mesmo para o aperfeiçoamento da normatização já existente. Considerando o início do período legislativo, de fevereiro até dezembro, em média foram promovidas oito audiências públicas por mês.

A realidade das mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema penal; o papel do agente penitenciário na política de segurança pública; a exploração econômica da água; o Estatuto da Igualdade Étnico-Racial; a adoção tardia de crianças e adolescentes; a liberdade religiosa; o reenquadramento da política fiscal do Simples Nacional; os impactos da privatização do setor energético; além de sugestões para alterações da Lei nº 17.555/2013, que instituiu diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, entre outros temas igualmente importantes, estiveram em alta nos debates realizados na Casa.

Dentre as principais diretrizes da atual gestão do Legislativo, fomentar a participação popular e ampliar a atividade parlamentar por meio de discussões setorizadas com a sociedade sempre esteve na vitrine da Assembleia. O presidente Ademar Traiano (PSDB), não raro, ressaltou a necessidade de fortalecimento do Poder Legislativo a partir do maior envolvimento dos paranaenses nas atividades internas, a exemplo das audiências públicas. “Esta Casa é aberta e sempre estimulamos a participação das pessoas. Tivemos diversas iniciativas dos deputados que pautaram os mais variados debates com a sociedade, nas audiências públicas, porque a atividade do parlamentar não se resume às votações em Plenário. Uma audiência pública é justamente a oportunidade de maior aproximação com a população e com os temas mais importantes e palpitantes no meio social. Por isso apoiamos integralmente essas iniciativas”, destacou o presidente.

Unindo as pontas – Como a média de oito audiências públicas por mês, os encontros, na avaliação dos parlamentares, significam verdadeiro instrumento de controle social e participação popular. Para o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, estas reuniões viabilizam as diferentes frentes acerca de um mesmo tema. “A audiência pública é muito importante, porque é praticamente a única oportunidade que a população tem para se manifestar, trazer os seus problemas e buscar soluções. As audiências públicas unem as pontas, porque você consegue ouvir o agente penitenciário sobre o problema do sistema carcerário, você vai ter a posição do familiar do preso, a situação da polícia que também está envolvida neste contexto. Enfim, teremos diferentes óticas sobre o mesmo tema. A gente acaba juntando todos os interessados para uma discussão”.

O parlamentar acredita também na necessidade de se promoverem audiências públicas da Assembleia Legislativa em outras localidades, não apenas na capital. “Temos praticamente 90% das audiências realizadas aqui na Assembleia, quando 90% dos temas são de alcance estadual. Então poderíamos ampliar estes debates pelo interior. Seria muito válido, porque assim damos mais visibilidade àquilo que estamos debatendo”, justifica. “Elas (as audiências) nos ajudam, subsidiando projetos de lei com críticas e sugestões”, completou.

Na avaliação do deputado Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão de Educação que também promoveu diversas audiências neste ano, a oportunidade de tratar dos temas que fogem da dinâmica de Plenário, apenas com o debate entre os parlamentares, é outro ponto positivo nas reuniões públicas. “É um grande momento de participação política na Assembleia, em conjunto com a sociedade para resolver ou encaminhar algum assunto de interesse público, não apenas pelo viés político, que por vezes se apresenta em Plenário. Os mais variados assuntos acabam vindo à tona, surgem críticas e sugestões”.

Bakri destacou como exemplo muito positivo a recente audiência pública sobre alternativas para maior segurança nas rodovias, com a participação de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), das polícias rodoviárias estadual e federal e das concessionárias de pedágio. “Já tivemos retorno, no sentido de que melhorias estão sendo realmente feitas nas rodovias, fruto desta audiência. E este é o nosso papel: promover a discussão e encontrar soluções com aqueles que podem de fato solucionar. Por isso a sociedade deve participar cada vez mais”, arrematou.