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22/12/2017 às 12h00 > atualizado em 21/12/2017 às 11h12

Assembleia Legislativa fecha o ano de 2017 registrando a apresentação de 884 projetos de lei

Por Eduardo Santana.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou na última terça-feira (19) a terceira sessão legislativa da 18ª Legislatura e, ao longo do ano de 2017, foram apresentados na Casa 884 projetos de lei ordinária, dos quais 231 já se transformaram em leis sancionadas pelo governador do Estado, Beto Richa, e duas foram promulgados pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). A grande maioria dos projetos tem origem parlamentar: 690 propostas foram apresentadas pelos deputados estaduais. O Poder Executivo apresentou 177 projetos de lei; o Tribunal de Justiça dez; o Ministério Público quatro; a Defensoria Pública dois; e o Tribunal de Contas, um projeto. Os números são da sinopse do período elaborada pela Diretoria Legislativa da Alep.

No período 32 leis foram sancionadas e duas foram promulgadas referentes ainda a projetos do ano de 2015, enquanto 85 leis sancionadas e oito leis promulgadas são referentes a propostas do ano de 2016. De doze projetos de lei complementar apresentados em 2017, três foram transformados em lei complementar, e de 22 projetos de resolução protocolados, 14 foram convertidos em resolução. Dois projetos de decreto legislativo foram também apresentados e convertidos a decreto legislativo. Ainda foram convertidos em dois decretos legislativos projetos de decreto legislativo datados de 2016. Sete propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram igualmente protocoladas, sendo que duas delas já foram aprovadas e transformadas em Emenda à Constituição.

Dos quase mil projetos apresentados no total – somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os projetos de lei complementar e as PECs) – a maioria é de autoria dos 54 parlamentares, e antes de serem submetidos às votações em Plenário, passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes da Casa. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).

Segundo o diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, os deputados tiveram uma ótima atuação legislativa ao longo do ano de 2017. “Com certeza essa é uma Legislatura que, provavelmente, vai bater o recorde de produção legislativa. Tanto pela apresentação de projetos de lei, quanto pela transformação desses projetos em lei”, afirmou. Alessi também ressaltou o trabalho realizado pelas comissões permanentes e temporárias da Casa. “As comissões têm um papel extremamente importante. Além das apreciações dos projetos, elas também realizam audiências públicas e reuniões para debater os projetos mais importantes, que impactam diretamente a vida do cidadão”, concluiu.

Ainda segundo o levantamento da Diretoria Legislativa da Alep, foram lidos em Plenário 1.160 ofícios e foram levantadas seis questões de ordem. E nada menos que 5.647 requerimentos foram objeto de deliberação neste ano. O chefe do Poder Executivo vetou totalmente 25 projetos de lei, dos quais 18 foram mantidos e sete rejeitados pelos deputados. O governador também vetou parcialmente onze projetos de lei, dos quais sete foram mantidos e quatro rejeitados.

Sessões plenárias – Foram realizadas 126 sessões ordinárias neste ano, 21 sessões extraordinárias, 39 sessões solenes, uma sessão especial de posse da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018 e uma sessão de instalação do período legislativo. O ano de 2017 na Assembleia Legislativa também registrou a realização de 88 audiências públicas. Por fim, foram publicados no Diário Oficial da Assembleia oito atos do presidente da Casa, 1.359 atos da Comissão Executiva, 479 portarias da Diretoria de Pessoal, cinco portarias da Diretoria Geral, 265 matérias relacionadas a licitações e contratos, e 428 atas das comissões.