COMISSÕES
No Legislativo, as comissões são grupos de deputados com atribuições especializadas. Há dois gêneros de comissões na Assembleia Legislativa do Paraná: as Permanentes e as Temporárias.
As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo ou especializado e fazem parte da estrutura institucional da Casa. São permanentes, isto é, previstas no Regimento Interno para funcionarem com responsabilidade sobre determinada área do interesse coletivo. São compostas por sete membros cada uma, com exceção a Comissão Executiva – representada pelo presidente, 1º e 2º secretários –, e a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que é composta por 13 membros. As reuniões são públicas, podendo ser acompanhadas por qualquer cidadão. Desde 2011, a Assembleia Legislativa conta com 25 Comissões Permanentes.
Já as Comissões Temporárias dividem-se em Comissão Especial de Inquérito (CEI) e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). As Comissões Especiais apreciam determinado assunto e duram até o fim do prazo de funcionamento legal ou até que termine a legislatura. As CPIs são formadas para o exercício do poder investigatório sobre um fato.
As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo ou especializado e fazem parte da estrutura institucional da Casa. São permanentes, isto é, previstas no Regimento Interno para funcionarem com responsabilidade sobre determinada área do interesse coletivo. São compostas por sete membros cada uma, com exceção a Comissão Executiva – representada pelo presidente, 1º e 2º secretários –, e a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que é composta por 13 membros. As reuniões são públicas, podendo ser acompanhadas por qualquer cidadão. Desde 2011, a Assembleia Legislativa conta com 25 Comissões Permanentes.
Já as Comissões Temporárias dividem-se em Comissão Especial de Inquérito (CEI) e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). As Comissões Especiais apreciam determinado assunto e duram até o fim do prazo de funcionamento legal ou até que termine a legislatura. As CPIs são formadas para o exercício do poder investigatório sobre um fato.
